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Data: 10/08/2016 | Fonte: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Depressão e transtorno bipolar só justificam aposentadori...

A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Baseada nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou decisão de primeiro grau que havia concedido aposentadoria integral a uma professora aposentada da U...Continuar Lendo


Data: 04/08/2006 | Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Valor recebido de boa-fé por erro da administração não de...

É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de beneficiária do Instituto Nacional do...Continuar Lendo

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INFORMATIVO JURÍDICO - MARÇO/2016 Fazer Download
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